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Projeto aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado obriga os proprietários de lan houses a manter um cadastro de usuários.

O banco de dados deverá ter o nome e o número do documento de identidade do usuário, assim como a identificação do computador e o período em que ele foi utilizado.

Esses dados deverão ficar guardados pela lan house por um prazo de três anos. A proposta ainda assegura o sigilo das informações, que poderão ser divulgadas apenas por determinação judicial.

A forma de armazenamento e de apresentação dos dados ainda terá de ser regulamentada.

A proposta segue direto para a Câmara e, se for aprovada sem alterações, vai à sanção presidencial.

Fonte: Terra

O Supremo Tribunal da Inglaterra emitiu nesta quinta-feira (1) sua primeira ordem judicial via Twitter, explicando que o serviço de microblogs era a melhor forma de notificar um “tuiteiro” anônimo que fingia ser outra pessoa.

O escritório de advocacia Griffin Law abriu o processo contra a página @blaneysblarney sob a alegação de que seu autor fingia ser o blogueiro de direito Donal Blaney, proprietário da Griffin Law.

O precedente legal poderia ter implicações extensas na blogosfera.

O advogado Andre Walker, da Griffin Law, afirmou que o “tuiteiro” anônimo receberá uma mensagem do tribunal da próxima vez que acessar sua conta no site.

“Quem for que seja, a pessoa receberá uma ordem para parar de postar, remover mensagens antigas e se identificar junto ao tribunal através de um link na internet”, disse.

Para o advogado Matthew Richardson, que ganhou a ação, a decisão foi um passo importante na prevenção de abusos por anônimos na internet.

“As pessoas têm que aprender que não podem se esconder por trás do anonimato da internet e violar a lei sem punição”, disse em comunicado.

A falsidade ideológica na internet tem se tornado cada vez mais comum com o sucesso do Twitter. Celebridades como Ashton Kutcher e Britney Spears têm vários perfis falsos no serviço de microblog.

O problema chegou a tal ponto que, no começo do ano, o Twitter lançou um sistema que verifica a autenticidade das páginas.

Fonte: G1

O Ministério da Educação cancelou na madrugada desta quinta-feira (1º) a prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), que seria aplicada neste final de semana em todo o país. Há suspeita de fraude e de que o conteúdo da prova tenha vazado. Ainda não há nova data para a prova.

A decisão foi tomada pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, após ter sido alertado pela reportagem do jornal ‘O Estado de S. Paulo’ sobre a quebra do sigilo do exame. Um homem, de acordo com a reportagem, tentou vender uma cópia da prova ao jornal por R$ 500 mil. “Há fortes indícios de que houve vazamento, 99% de chance”, afirmou o presidente do Inep, Reynaldo Fernandes, por volta da 1 hora da madrugada desta quinta (1), por telefone.

Nova data do Enem 2009
O MEC estuda remarcar o exame nos próximos 45 dias. Uma segunda versão da avaliação, que já estaria pronta, pode ser utilizada. Uma entrevista coletiva deve ser realizada ainda nesta manhã, para explicar os novos procedimentos com relação ao Enem.

A prova seria realizada no sábado (3) e no domingo (4), em 10.385 escolas diferentes de 1.826 municípios com, ao todo, 113.857 salas de prova.

Fonte: Uol

O Rocky Mountain Bank, que opera em Montana, nos EUA, está processando a Google para obter dados da conta de um usuário do serviço. Um funcionário do banco enviou para esse usuário, por engano, informações sobre 1.325 clientes do banco, tanto contas de pessoa física como jurídica, incluindo endereços, nomes e até números de empréstimos feitos. Continuar